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Juizado sentencia 145 processos e intima autores
18/12/09 17:15



      Magistrados do Juizado Especial Federal (JEF) proferiram 145 sentenças em processos que tratam de revisão e concessão de benefícios previdenciários, diferenças salariais entre civis e militares federais e gratificações de atividade.  Todos os autores estão sendo agora intimados pelo JEF - instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos - para tomar conhecimento das decisões proferidas.

      Os magistrados também apreciaram ações sobre expurgos inflacionários conta-poupança, indenização por danos morais, tratamento médico-hospitalar, quitação de imóvel financiado, restabelecimento de inscrição no CPF e sustação de descontos indevidos sobre rendimentos.

      As ações foram propostas contra a União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Banco BMG, Caixa Econômica Federal, governo do Estado do Pará, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), Uasp (União de Assistência aos Servidores Públicos) e contra os municípios de Ananindeua Belém.

      As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006, alterada pela Portaria nº 007/2006. Assinada pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, então coordenador do JEF, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal, do próprio site da Justiça Federal e dos quadros de avisos disponíveis na sede do Juizado, situado na Rua Domingos Marreiros nº 598 – Umarizal, 1º andar, quando seus pedidos forem julgados totalmente procedentes.

      Nas ações parcialmente procedentes, improcedentes e quando o processo for extinto sem julgamento do mérito, também será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de ausência do autor, não procurado pelo autor, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.”

      Previdência - Várias ações referem-se à revisão e concessão de benefício previdenciário. Os servidores pleitearam no JEF a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso.

      Várias sentenças condenaram o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário de benefício.

      Servidores inativos também ingressaram em juízo alegando que a União Federal vinha pagando a Gratificação de Desempenho de Atividade com base numa pontuação mínima, de apenas 10 pontos, conforme previsto na Lei nº 10.404, de 2002. Posteriormente, o governo alterou a lei, por entender que tal tratamento afrontava o princípio da paridade salarial que deve haver entre os servidores ativos e inativos, uma garantia assegurada pela Constituição.

      O reconhecimento administrativo do direito dos autores à paridade, no entanto, não teve efeito retroativo. Com isso, eles só passaram a receber os valores com base na nova pontuação a partir de julho de 2004. Centenas de inativos, por causa disso, ingressaram em juízo com pedido para receber a diferença correspondente ao período de fevereiro de 2002 a junho de 2004, uma vez que a distorção criada pela Lei nº 10.404 só foi corrigida a partir de julho de 2004.

      Nas sentenças favoráveis aos autores, o JEF reconheceu que a gratificação de atividade era devida aos 145 autores na mesma pontuação garantida aos servidores ativos independentemente de avaliação, pagando as parcelas passadas daí decorrentes devidamente corrigidas e sujeitas a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição quinquenal.

Sentenças parcialmente e totalmente procedentes - Objeto: atualização de conta de FGTS; diferenças salariais de civis e militares federais; expurgos inflacionários conta-poupança; gratificação de atividade; indenização por danos; quitação de imóvel financiado; restabelecimento de inscrição no CPF; revisão e concessão de benefícios previdenciários; sustação de descontos indevidos sobre rendimentos e tratamento médico-hospitalar

  1. ADÃO FERREIRA DE MACEDO (2005.39.00.912455-7)
  2. ADEMIR POJO MENDONÇA (2009.39.00.905652-8)
  3. ADRIANA GLÁUCIA LOPES DE CASTRO (2009.39.00.900002-9)
  4. AGUIMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (2009.39.00.910107-8)
  5. ALAN SOUSA REIS (2006.39.00.911622-4)
  6. ALCIBERTO SILVA TABOSA DOS REIS (2009.39.00.903810-1)
  7. ALUÍZIO DA CRUZ ASSUNÇÃO (2005.39.00.900882-0)
  8. ALUÍZIO DOS SANTOS (2008.39.00.908926-9)
  9. ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE PIRES (2007.39.00.900458-4)
  10. ANA DE NAZARÉ CAXIAS LUNA (2009.39.00.905408-2)
  11. ANTÔNIO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (2009.39.00.900019-7)
  12. ANTÔNIO PEREIRA FEIO (2005.39.00.907061-3)
  13. ARGEMIRO PAMPLONA RABELO DA SILVA (2005.39.00.914844-0)
  14. ARIOVALDO MÁRIO BARROS (2009.39.00.905578-3)
  15. BARTHOLOMEU SYLVESTRE BASTOS (2005.39.00.908365-4)
  16. BENEDITO SILVA DE ARAÚJO (2008.39.00.909836-0)
  17. BERNARDO LOPES (2007.39.00.924485-3)
  18. CARLOS ALBERTO PEREIRA ANDRADE (2005.39.00.908067-6)
  19. CARLOS EDUARDO SANTANA SANTOS (2007.39.00.930915-9)
  20. CEREJA KAZUKO NAKAUCHI (2007.39.00.931379-0)
  21. CLÁUDIO ROBERTO OLIVEIRA NASCIMENTO (2008.39.00.909810-3)
  22. CLEBERSON ALEX FRIESS (2006.39.00.911556-5)
  23. CLEOCI PINHEIRO PANTOJA (2008.39.00.909909-5)
  24. CRISTIANE ROLIM ASSUSNÇÃO (2003.39.00.700337-2)
  25. DAGOBERTO CARDOSO TENÓRIO (2005.39.00.919881-4)
  26. DARCY RAMOS DIAS (2006.39.00.911954-5)
  27. DEUZA ARAÚJO DE OLIVEIRA (2008.39.00.907758-0)
  28. DORALICE OLIVEIRA FONSECA (2009.39.00.901064-3)
  29. EDMUNDO FERREIRA BOTELHO (2006.39.00.908693-4)
  30. ELAERCIO SANTOS DA COSTA (2008.39.00.908483-5)
  31. ELIZABETH CRAVO DA SILVA (2009.39.00.905682-6)
  32. ERICK RICARDO LIMA DE ARAÚJO (2005.39.00.900121-8)
  33. FÁTIMA FELIPE GIESE CARVALHO (2009.39.00.907194-9)
  34. FRANCINEY COELHO BRAGA (2009.39.00.901433-9)
  35. FRANCISCO BERNARDINO DE SENA (2009.39.00.901257-5)
  36. FRANCISCO CÂNDIDO SILVA (2004.39.00.700568-1)
  37. FRANCISCO DE SOUSA NEVES (2005.39.00.908170-5)
  38. FRANCISCO FRANÇA DE SOUZA (2009.39.00.903928-5)
  39. FRANCISCO PAULO MONTEIRO MAGINA (2005.39.00.908244-3)
  40. FRANCISCO SOARES DOS ANJOS (2008.39.00.904364-8)
  41. FRANCISDALVA SANTOS RIBEIRO (2006.39.00.901699-0)
  42. GERSON FERREIRA DA SILVA (2008.39.00.903091-9)
  43. GILVANDRO FERREIRA DOS SANTOS (2009.39.00.900503-1)
  44. HELENA MARCÍLIA WANZELER DE OLIVEIRA (2008.39.00.909291-8)
  45. HELENA ROSAL DE MENDONÇA (2005.39.00.903419-2)
  46. ILSON COSTA REIS (2005.39.00.900360-9)
  47. INALDO FERNANDO SALES RIBEIRO (2009.39.00.907315-4)
  48. IVANILDO MARTINS (2009.39.00.906371-5)
  49. IVETE MONTEIRO BRASIL (2005.39.00.913328-9)
  50. IVONE PEREIRA GOBITSCH (2009.39.00.905317-0)
  51. IZABEL PEREIRA DA CRUZ (2009.39.00.910192-4)
  52. JARINA DE OLIVEIRA SANTOS (2009.39.00.907634-1)
  53. JOANYR DA SILVA MIRANDA (2007.39.00.926963-1)
  54. JOÃO BARBOSA (2007.39.00.911520-9)
  55. JOÃO BORGES DE ALMEIDA (2005.39.00.908817-7)
  56. JOÃO DAS GRAÇAS CARDOSO SOUZA (2007.39.00.927964-6)
  57. JOÃO MARQUES CAMPOS (2007.39.00.900091-2)
  58. JOCIANE DOS SANTOS AMADOR (2005.39.00.913964-6)
  59. JOSÉ CÂNDIDO MOREIRA REIS (2009.39.00.907212-1)
  60. JOSÉ LUIS AZEVEDO MACEDO (2005.39.00.901924-4)
  61. JOSÉ MARIA DA SILVA (2005.39.00.912576-8)
  62. JOSÉ MARIA MARINHO DA MOTA (2005.39.00.916163-0)
  63. JOSÉ MEDEIROS LOLA (2008.39.00.906068-9)
  64. JOSÉ REIS DE SOUZA (2005.39.00.902528-2)
  65. JOSÉ SABINO DANTAS (2005.39.00.919985-0)
  66. JUCIVAN GOMES DE MELO (2005.39.00.908099-1)
  67. JULDETE RODRIGUES PINTO (2008.39.00.903989-1)
  68. LAURA NAKAUCHI DE SOUZA (2007.39.00.930997-8)
  69. LAURIMAR MENDES (2005.39.00.918115-6)
  70. LÍDICE MARCELINA COLARES MARQUES (2008.39.00.903662-5)
  71. LUÍS GONÇALVES DOS SANTOS (2006.39.00.908954-2)
  72. LUIZ DAMASCENO BARBOSA DE AZEVEDO (2005.39.00.910159-4)
  73. MACIO DA SILVA GALVÃO (2009.39.00.900742-2)
  74. MANOEL DA CONSOLAÇÃO FARIAS (2009.39.00.912434-2)
  75. MANOEL GIVANILDO FERNANDES (2005.39.00.914961-6)
  76. MANOEL GOMES DA SILVA (2008.39.00.902158-4)
  77. MÁRCIO GREIG GOMES BARBOSA (2006.39.00.916933-0)
  78. MARCO ANTÔNIO CAMPOS LEÃO (2009.39.00.900063-9)
  79. MARCOS ROBSON BARBOSA PAES (2004.39.00.709414-0)
  80. MARIA ANTÔNIA LEMOS PEREIRA (2009.39.00.907821-1)
  81. MARIA DAS GRAÇAS PASSARINHO REIS (2009.39.00.904999-9)
  82. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA (2008.39.00.904896-2)
  83. MARIA DE LOURDES DO ROSÁRIO COSTA (2005.39.00.903482-6)
  84. MARIA DO LIVRAMENTO NEVES (2006.39.00.910827-5)
  85. MARIA DO NASCIMENTO CAMARÃO (2006.39.00.906884-7)
  86. MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (2008.39.00.901268-8)
  87. MARIA DO SOCORRO LOPES DURANS (2008.39.00.906325-2)
  88. MARIA DO SOCORRO SOUZA CARDOSO (2009.39.00.905386-5)
  89. MARIA EUNICE MORAES TOTA (2006.39.00.901279-7)
  90. MARIA HELENA FERREIRA ANDRADE (2007.39.00.931961-9)
  91. MARIA HELENA NOGUEIRA DE SOUZA (2006.39.00.906007-1)
  92. MARIA IRAILDE SANTOS (2009.39.00.907298-5)
  93. MARIA IZABEL DOS SANTOS COSTA (2008.39.00.907898-2)
  94. MARIA RACHEL LEMOS PORTO (2005.39.00.917990-3)
  95. MÁRIO FERNANDES RAMALHO (2005.39.00.909980-3)
  96. MÁRIO GILLET SOARES (2009.39.00.905965-7)
  97. MARKS SOUSA SANTOS (2007.39.00.900905-9)
  98. MARLENE CRUZ DE PONTES (2009.39.00.906980-5)
  99. MESSIAS LOPES GOMES (2005.39.00.908469-0)
  100. MILTON FELICINO SOUTO DO NASCIMENTO (2003.39.00.719982-6)
  101. NADIELE FERREIRA NASCIMENTO (2007.39.00.930507-6)
  102. NENYLCE NEVES SANTANA CANUTO (2003.39.00.705956-0)
  103. NEOVERGILDO ESTEVAM DE CARVALHO (2005.39.00.915036-0)
  104. NORBERTO DA SILVA MARTINS (2008.39.00.903755-5)
  105. OLÍVIA MARIA RIBEIRO VIEIRA (2009.39.00.902623-0)
  106. OSCAR AMORIM BORGES (2005.39.00.904128-7)
  107. PATRÍCIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA (2008.39.00.902164-2)
  108. PAULO EDISON RIBEIRO DE BARROS (2004.39.00.710303-2)
  109. PAULO SÉRGIO PEREIRA DE SOUZA (2008.39.00.902164-2)
  110. PEDRO LUCAS DE LIMA (2006.39.00.911831-7)
  111. PEDRO SERAFIM DE JESUS (2005.39.00.913708-0)
  112. RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS (2008.39.00.908270-8)
  113. RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA (2007.39.00.931098-6)
  114. RAIMUNDA SECUNDINA NUNES (2008.39.00.909976-3)
  115. RAIMUNDO DA SILVA REIS (2005.39.00.913525-1)
  116. RAIMUNDO NAZARENO ALEXANDRE GLINS (2005.39.00.912581-2)
  117. RAIMUNDO NONATO FERREIRA BORRALHO (2006.39.00.908194-9)
  118. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MALCHER (2005.39.00.912364-4)
  119. RAYSSA CUNHA AMARAL (2008.39.00.907243-0)
  120. REGINA CÉLIA LIMA (2009.39.00.905954-0)
  121. REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA (2009.39.00.907288-2)
  122. REGINALDO SACRAMENTO RODRIGUES (2009.39.00.901496-6)
  123. RINALDO DA SILVA ARAÚJO (2008.39.00.908029-3)
  124. RODRIGO NUNES VELOSO (2009.39.00.902603-5)
  125. ROMILDO DE SOUZA REGO (2006.39.00.900996-3)
  126. ROSA MARIA DA SILVA BITTENCOURT (2005.39.00.910890-5)
  127. ROSÁLIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO REIS (2008.39.00.903739-4)
  128. ROSELI VIANA CRUZ (2008.39.00.907490-6)
  129. ROSILDA PEREIRA MARTINS DE SOUZA (2008.39.00.902164-2)
  130. SEBASTIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO (2005.39.00.917885-7)
  131. SEBASTIÃO MEDEIROS BARATA (2009.39.00.905626-4)
  132. SELESTINA PINHEIRO LEAL (2008.39.00.900040-9)
  133. SIVAL SANTOS DA CUNHA (2009.39.00.905017-4)
  134. SÔNIA HELENA SARMENTO RODRIGUES (2005.39.00.901661-9)
  135. TEREZINHA DE JESUS SAMPAIO DE ALBUQUERQUE (2009.39.00.907503-8)
  136. VALDECI FERREIRA DE LIMA (2009.39.00.907785-0)
  137. VALDIR GONÇALVES RAMOS (2005.39.00.908103-7)
  138. VALMIR DO SOCORRO GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO (2005.39.00.901579-9)
  139. VALTE COSTA GOMES (2009.39.00.911044-7)
  140. VERA LÚCIA RODRIGUES SIZO (2006.39.00.917179-0)
  141. VICTOR SODRÉ DA SILVA (2004.39.00.712701-4)
  142. WALDELICE DA COSTA CORREA (2009.39.00.908887-0)
  143. WALTER BRITO (2009.39.00.908766-0)
  144. WERÔNICA DA COSTA COELHO (2004.39.00.702828-8)
  145. ZENAIDE FERNANDES GARCIA LEITE (2003.39.00.702975-9)


Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará
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